Tipos de obras que não exigem comunicação/autorização prévia do condomínio

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Eis os tipos de obras que não exigem comunicação/autorização prévia do condomínio:

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• Pintura de tetos e paredes
• Colocação de pavimentos e alteração de azulejos
  
• Remodelação de cozinha
• Colocação de tetos falsos
• Demolição de paredes (excepto pilares, lajes ou vigas)
• Criação de parede ou divisória

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No entanto, e apesar de não ser necessária autorização prévia por parte do condomínio, é importante:

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• cumprir o Regulamento Geral do Ruído que apenas permite a realização de obras/ruído  de segunda a sexta-feira entre as 08:00 e as 20h00

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• não ocupar de zonas comuns (escadas e outras zonas comuns do edifício), exceto mediante autorização prévia do condomínio

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• assumir responsabilidade pela manutenção da limpeza e reparação de eventuais danos nas zonas comuns do prédio

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Deve também ser afixado um aviso da realização de obras em zona comum do edifício (por exemplo: entrada do prédio), informando sobre a duração e horários previstos da obra e, se possível, com indicação dos períodos mais ruidosos.

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Nota: a informação constante deste artigo é meramente informativa e corre o risco de ficar desactualizada, não dispensa a confirmação e consulta das leis em vigor.